O
juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, emitiu uma
sentença, nesta quinta-feira (23), determinando que o Governo do Estado
convoque os 824 concursados da Polícia Militar para o curso de formação de
soldado.
A
determinação partiu de uma ação da Associação dos Praças da Polícia Militar do
RN (Aspra), segundo informação constante na página eletrônica de O Portal no Ar.
A
decisão de convocação é referente ao Concurso Público relativo ao Edital nº
001/2005.
A
sentença estabelece que sejam convocando todos os candidatos aprovados na
segunda fase (resultado publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro
de 2013) e aqueles cuja relação de nomes se encontra nos autos (representados
pela Aspra/RN) para a terceira fase do certame, devendo ser realizada a
inscrição dos aprovados na etapa seguinte, correspondente ao Curso de Formação
de Soldados, e após colhidos o resultados, realizada a promoção dos aprovados
ao cargo de Soldado PM/RN.
Deverão
ser publicados no Diário Oficial do Estado os resultados de todas as fases que
forem realizadas, passando o prazo prescricional do concurso a ser contado a
partir da publicação da última fase (quarta).
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