Proposta
em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei
nº 9.472/97) para obrigar companhias de serviços telefônicos fixos e móveis a
identificar por meio de sinal sonoro todas as ligações que estiverem sujeitas à
interconexão com outra operadora.
Segundo
o texto, o aviso deverá ser emitido antes de a ligação ser completada, de
acordo com informação da Agência Câmara.
A
medida, que está prevista no Projeto de Lei nº 7.406/14, do Senado Federal,
pretende alertar o usuário sobre possíveis custos adicionais na chamada em
razão da necessidade de conexão com outra operadora para completar a ligação.
O
senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB), autor do substitutivo aprovado no
Senado, afirma que as ligações que circulam na rede de uma mesma operadora têm
preços muito menores do que as completadas por uma terceira empresa, em razão
dos valores devidos pela interconexão de redes.
Desde
2009, as operadoras de serviço móvel pessoal (celular) já emitem sinal sonoro
para avisar o usuário que o número de destino está dentro da mesma rede, o que
o isenta de custos de interconexão.
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