Lavra
do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), tem divulgação nesta
quinta-feira (30) por meio do Diário Oficial do Estado um Edital de Aplicação
de Penalidade.
Nele,
a entidade registra que, “em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, e
considerando os termos do artigo 43 do Código de Processo Ético-Profissional, tendo
em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº
014/2012 – Cremern torna público, consoante Acórdão proferido na Sessão de
Julgamento, que o Dr. Webert Teotônio da Silva, inscrito no CRM/RN sob nº
6.902, foi julgado e aplicada por este órgão colegiado, a penalidade de Censura
Pública em Publicação Oficial, prevista na alínea C, do art. 22, da mencionada
Lei, por infração ao artigo 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº
1.931/2009)”.
Com
data de hoje, o Edital é chancelado pelo conselheiro Jeancarlo Fernandes
Cavalcante.
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