O
Ministério Público Federal no RN (MPF), a partir da Procuradoria Eleitoral
Auxiliar, ajuizou no domingo (26) uma nova representação eleitoral por
descumprimento à legislação que impede candidatos e suas coligações de
distribuírem material impresso de campanha, no dia da votação.
São
alvos da nova representação as coligações União
Pela Mudança e Liderados pelo Povo,
os partidos que as compõem e seus respectivos candidatos ao governo: Henrique
Alves e Robinson Faria.
A
informação é prestada pela assessoria de comunicação social do MPF/RN, na
capital do Estado.
A
prática conhecida como voo da madrugada,
que consiste no derramamento de santinhos
na noite do sábado para o domingo das eleições nas proximidades dos locais de
votação, voltou a ser registrada, mesmo após a assessoria das coligações
receberem, na sexta-feira (24), uma recomendação alertando especificamente
quanto à irregularidade.
Já
no primeiro turno, mais de 30 candidatos foram alvo de representação semelhante
e, agora neste segundo turno, novamente santinhos
foram encontrados em calçadas de colégios e espalhados, em grande número, nas
ruas próximas às seções eleitorais.
A
irregularidade pode afetar a igualdade do pleito, como também prejudica a limpeza
pública e a estética urbana.
A
legislação define como crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer
espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Art. 39,
III, da Lei nº 9.504/97).
Além
disso, a atitude também pode ser caracterizada como boca de urna, uma vez que, embora não entregues nas mãos do
eleitor, os santinhos são espalhados
para que fiquem à disposição.
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