A
apuração de um suposto caso de agressões físicas contra um menor é objeto de
instauração de um Inquérito Civil na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de
Assú.
A
questão tem registro no município de Carnaubais, segundo a Portaria nº 05/2014,
do dia 09 de outubro, divulgada nesta terça (14) no Diário Oficial do Estado.
O
promotor Daniel Lobo Olímpio criou o Inquérito Civil nº 06.2014.00006942-2 pelo
qual investigará a denúncia proveniente do Conselho Tutelar de Carnaubais
relatando suposto caso de agressões físicas e vulnerabilidade contra a criança
F. B. S., de nove anos de idade, fato atribuído à genitora do menor, de
iniciais J. B. S.
A
ação também objetiva acompanhar as medidas protetivas aplicadas pelo Conselho
Tutelar e as providências para garantir que a criança não continue em situação
de risco.
Em
seu despacho o fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Secretária
Municipal de Assistência Social, para, no prazo de 20 dias, disponibilizar um
assistente social e um psicólogo para realizar um estudo psicossocial na
residência de J. B. S., mãe de F. B. S., ambos residentes na Rua Lourival Fonseca,
bairro Pacheco, Carnaubais, “devendo ser
abordado, principalmente, a relação familiar entre genitora e filho, devendo os
referidos profissionais se manifestarem expressamente sobre a existência ou não
de situação de risco envolvendo a referida criança”.
O
representante do Ministério Público expediu também ofício ao Conselho Tutelar
de Carnaubais, para que, no prazo de 15 dias, realize visita a residência do
menor F.B.S., para que seja analisado se o mesmo voltou ou não a ser agredido
pela sua genitora, ou se foi detectado ou não alguma outra situação de risco,
devendo o respetivo relatório ser encaminhado à Promotoria de Justiça dentro do
referido prazo acima estabelecido.
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