Município
localizado na região geográfica do Seridó, Tenente Laurentino Cruz está instituindo,
na instância da Câmara de Vereadores, um bônus financeiro para os parlamentares-mirins.
O
Decreto Legislativo nº 001/2013, do dia 20 de fevereiro do ano passado está
sendo legalmente publicado nesta quinta-feira (11) pela mesa diretora do
Parlamento municipal.
A
veiculação do ato se processa pelo Diário Oficial dos Municípios, na página
eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A
dispõe sobre a verba de indenização do exercício parlamentar e dá outras
providências.
O
texto do art. 1º do Decreto diz: “fica instituída
verba indenizatória do exercício parlamentar, destinada exclusivamente ao
ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, no
valor máximo de R$ 750,00”.
Veja
todo o teor do Decreto Legislativo clicando AQUI.
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