Projeto
que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições
proporcionais, para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (02)
pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado
Federal.
De
autoria do senador pelo Estado do MT Pedro Taques (PDT), o PLS nº 553/2013
ainda deverá passar por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) diz notícia transmitida pela Agência Senado.
O
autor da proposição argumenta que a Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja
assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política,
por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos.
Para
ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com
deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário