terça-feira, 2 de setembro de 2014

Projeto de Lei: CDH do Senado aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência

Projeto que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições proporcionais, para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (02) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
De autoria do senador pelo Estado do MT Pedro Taques (PDT), o PLS nº 553/2013 ainda deverá passar por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) diz notícia transmitida pela Agência Senado.
O autor da proposição argumenta que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos.
Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.

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