MPRN: Peças de investigações em Assú e Carnaubais iniciam processo de arquivamento

Promotor de Justiça substituto da 1ª Promotoria de Justiça em Assú, o bacharel Carlos Henrique Harper Cox assina quatro avisos que estão sendo publicados nesta quarta-feira (17) pelo Diário Oficial do Estado.

Os comunicados, com data de 15 de setembro em curso, tratam do início do processo de arquivamento de procedimentos instaurados no órgão do Ministério Público do RN.

A promoção do arquivamento compreende as seguintes matérias: Inquérito Civil nº 06.2013.00001133-9 instaurado visando apurar possível irregularidade em concurso público realizado pelo município de Assú, no ano de 2010; Inquérito Civil nº 005/2013 instaurado visando apurar suposta irregularidades na tomada de preços nº 22/2013, do município de Assú; Inquérito Civil nº 06.201300001441-1 instaurado visando apurar denúncia de perseguição política em Carnaubais; e, Inquérito Civil nº 042/2012 instaurado visando investigar irregularidades no contrato nº 103/2012, firmado entre o município de Assú e a empresa Forró Deixe de Brincadeira Ltda.

Aos interessados, o representante do Ministério Público concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital potiguar, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.