Meio Ambiente: Entidades de proteção aos animais poderão ter benefício fiscal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.941/2014, do deputado paulista Ricardo Tripoli (PSDB), que concede isenção de contribuições da Seguridade Social para as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais.

Hoje, conforme ressalta o parlamentar, essas entidades são tributadas como se fossem empresas de fins lucrativos.

Segundo informação da Agência Câmara, a proposta insere dispositivo na Lei nº 12.101/09, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social.

O texto inserido reconhece as associações protetivas de animas como entidades beneficentes de assistência social, prestadoras de serviços na área de saúde.

O deputado frisa que os animais resgatados por essas entidades são tratados, reabilitados e encaminhados à adoção, no caso dos domésticos, ou reintroduzidos no ambiente, no caso de silvestres, sem qualquer atuação ou subsídio do poder público.

Ele ressalta que não existe um órgão público que possa recepcionar, tratar e dar uma destinação adequada aos animais vitimados por abandono, tráfico ou maus-tratos.