quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Ipanguaçu: Representante do MPRN inicia processo de arquivamento de três Inquéritos Civis

Representante do Ministério Público do RN na instância da comarca de Ipanguaçu, a bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida está remetendo para arquivo novos procedimentos que ali se encontram instaurados.
Os avisos a fim de dar ciência de sua iniciativa constam do exemplar desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
Estão sendo encaminhados para o arquivo as seguintes peças: Inquérito Civil nº 06.2013.00001044-8, que objetivou acompanhar a matrícula e a frequência escolar da adolescente S. A. de S. na rede regular de ensino; Inquérito Civil nº 06.2014.00001368-2, que teve por objeto apurar possível irregularidade no fechamento de beco com cerca de arame farpado, impedindo a passagem de pessoas da Comunidade do sítio Ubarana à estrada que conduz ao município de Macau; e, o Inquérito Civil nº 06.2014.00003857-3, que teve por objeto Apurar possível situação de risco a que estaria submetida a idosa M., de M. em razão de negligência do filho C.de M..
Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para querendo apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos contrárias ao arquivamento promovido.

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