A
Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 417/14,
do deputado paulista Gustavo Petta (PCdoB), que cria o Fundo de Permanência
Estudantil na Educação Superior (Funpes), com o objetivo de garantir a
permanência de alunos de baixa renda em universidades públicas ou privadas.
A
reportagem é veiculada pelo portal da Agência
Câmara nesta quinta-feira (04).
Conforme
a proposta, serão destinados ao fundo 1% da arrecadação do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e 3% dos recursos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) originários da
arrecadação do PIS/Pasep – o banco recebe 40% da receita desses tributos para
financiar programas de desenvolvimento econômico.
O
fundo contará com um conselho consultivo e de acompanhamento formado por
representantes do poder público e da sociedade civil.
O
projeto estabelece ainda que uma lei complementar deverá regular a organização
do Funpes, a distribuição de seus recursos e sua fiscalização, além da
organização do conselho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário