Mediante
proposição de um de seus membros, o vereador Thiago Cavalcante (PCdoB), a
Câmara Municipal de Carnaubais realiza nesta quarta-feira (03) uma Audiência
Pública, às 15h30, na sede do Poder Legislativo.
A
discussão terá como tema o processo de confecção do Código de Posturas Municipal.
Na
oportunidade, dois palestrantes nortearão os debates: o vereador natalense George
Câmara (PCdoB), membro dos Conselhos Estadual e Nacional das Cidades; e, o advogado
Mário Luiz Cavalcante, presidente do PCdoB carnaubaense, que vem estudando uma
proposta a ser apresentada na oportunidade.
O
Código de Posturas do município compreende um instrumento jurídico, constituído
por um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço público e
qualidade de vida da população urbana.
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