Entraram
em vigor oito novas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) e
publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira última (25), após aprovação
pelo Congresso Nacional.
A
informação é produzida pela Agência
Senado de Notícias.
Com
as novas leis, foram estendidos aos agentes de trânsito os benefícios do
Programa Bolsa-Formação; as farmácias foram transformadas em unidades de
assistência à saúde; passaram a vigorar novas regras para tratamento de pessoas
ostomizadas; aumentou a proporção de etanol utilizada na gasolina; e,
tornaram-se normas legais quatro Projetos de Lei apresentados para criar cargos
públicos.
Dois
outros projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara foram vetados.
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