Educação: Meia-entrada poderá ser ampliada para estudantes de idiomas e concursos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.726/14, do deputado mineiro Ademir Camilo (PROS), que permite a qualquer entidade estudantil emitir a carteira de estudante.

Com a medida, estudantes de cursos profissionalizantes, de idiomas e de concursos poderão tirar a carteira, que dá direito a meia-entrada em cinema, eventos esportivos e culturais, conforme reportagem veiculada pelo portal da Agência Câmara.

Atualmente, a Lei nº 12.933/13 determina que o documento seja emitido pelas seguintes entidades: Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), além das entidades municipais e estaduais filiadas a elas. 
O projeto também autoriza a emitir as carteiras todos os Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs e DAs), filiados ou não à UNE, Ubes ou ANPG.

De acordo com o deputado, a lei criou um monopólio para emissão de carteiras estudantis, impedindo que outras entidades possam lucrar com o mesmo serviço.

Em 2001, uma medida provisória (MP nº 2.208/01) liberou a emissão da carteira estudantil por outras entidades.

A emissão foi restringida em 2013, com a nova lei.