O
Tribunal Regional Eleitoral do RN, através da Seção de Jurisprudência e
Legislação, lançou publicações da série Legislação
Eleitoral voltadas para as eleições de 2014.
O
fato é reportado pela página eletrônica do TRE/RN.
No
primeiro volume constam as últimas atualizações na legislação eleitoral e
partidária, como as súmulas do STF e STJ referentes à matéria eleitoral; a
Resolução TSE nº 23.384/2012, que dispõe sobre o Sistema de Informações de
Contas Eleitorais e Partidárias (Sico) no âmbito da Justiça Eleitoral; a
Resolução TSE nº 23.393/2013, instituindo o Processo Judicial Eletrônico (PJE)
da Justiça Eleitoral e a Resolução TRE nº 24/2013, que dispõe sobre a
necessidade de constituição de advogado nos processos de prestação de contas
eleitorais e partidárias que tramitarem na circunscrição do TRE/RN, dentre
outras inovações.
O
segundo volume, intitulado Dia das
Eleições – Eleições 2014, é um guia para os eleitores sobre questões
relativas a procedimentos eleitorais, como assuntos relacionados ao voto,
justificativa eleitoral, juntas eleitorais, apuração das eleições, crimes
eleitorais no dia da eleição, dentre outros.
As
obras já se encontram no site através
do link: http://www.trern.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/eleicoes-2014 na seção Publicações.
A
série também será impressa.
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