A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6.963/13, que prevê a criação
de grupos de trabalho para gerenciar situações de desastre de grande escala.
O
texto foi apresentado pela comissão externa que acompanhou os desastres
provocados por enchentes na região serrana do Estado do RJ, de acordo com notícia
do portal da Agência Câmara.
Pela
proposta, o grupo deve incluir representantes da União, do estado e dos
municípios afetados, e terá o prazo de 60 dias para definir todas as ações de
reconstrução.
As
ações devem estar relacionadas às áreas atingidas, e não podem contemplar
reformas ou construção de infraestrutura ou equipamentos que não existissem
antes do ocorrido.
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