Cópia
do Decreto nº 24.624 está sendo publicada nesta terça-feira (26) por intermédio
do Diário Oficial do Estado do RN.
Assinado
pela governadora Rosalba Ciarlini e pela secretária estadual de Educação e
Cultura, Betânia Ramalho, a medida objetivou criar o Conselho Estadual de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CEAC/Fundeb).
O
referido órgão colegiado será administrativamente vinculado à Secretaria
Estadual de Educação e Cultura.
Uma
das competências do órgão é acompanhar a execução orçamentária e a arrecadação
de receitas do Fundeb.
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AQUI e visualize todo o conteúdo do Decreto.
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