Já
está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o link para consultar a primeira prestação
de contas parcial dos partidos políticos e candidatos às Eleições 2014.
Essa
prestação deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em
dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e
também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e
fornecedores.
Além
da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República, o link traz as prestações de contas dos
candidatos a governador, senador, deputado federal, deputado estadual e
deputado distrital, segundo o portal do TSE.
De
acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a primeira parcial da
prestação de contas deve ser entregue à Justiça Eleitoral entre os dias 28 de
julho e 02 de agosto do ano da eleição. A segunda parcial deve ser entregue
entre 28 de agosto e 02 de setembro.
A
divulgação ocorre nos dias 06 de agosto e 06 de setembro, respectivamente.
A
norma também prevê que a ausência de prestação de contas parcial caracteriza
grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas
finais.
Já
a prestação de contas final deve ser entregue até o dia 04 de novembro, 30 dias
após as eleições.
Para
os candidatos que concorrerem ao segundo turno, a prestação de contas referente
aos dois turnos deverá ser entregue até o dia 25 de novembro.
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