A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.899/14, que inclui no
currículo das escolas brasileiras o tema A
ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos.
A
proposta, do deputado paulista Renato Simões (PT), altera a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Segundo
o projeto, a medida valerá para escolas públicas e privadas dos ensinos
fundamental, médio e da educação básica de jovens e adultos.
Para
o deputado, as escolas devem tratar de questões como a tortura, as prisões
arbitrárias, as mortes, os desaparecimentos e a censura, entre outras violações
de direitos humanos ocorridas durante os chamados “anos de chumbo”.
Além
disso, as escolas deverão abordar o legado autoritário da ditadura para o
Brasil.
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