Foi
aprovado à unanimidade dos parlamentares na Assembleia Legislativa do RN nesta
terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar nº 025/2014 de iniciativa do
Ministério Público Estadual (MPE), que democratiza a escolha dos candidatos a desembargador
pela instituição.
Antes,
o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
conforme relato prestado pela assessoria de comunicação social da ALRN.
De
acordo com o projeto que altera o art. 31, da Lei nº 141/96, a lista sêxtupla com
nomes que serão aprovados pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
será formada a partir de uma lista anterior com dez indicações feitas em
votação universal, secreta e facultativa de todos os membros do quadro ativo da
instituição.
Na
eleição para a composição da lista décupla poderão concorrer todos os membros
do quadro ativo que satisfaçam os requisitos constitucionais.
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