TRE/RN: Primeira prestação de contas da campanha poderá ser enviada a partir de segunda-feira

A partir desta próxima segunda-feira (28) os partidos políticos, comitês financeiros e os candidatos poderão enviar à Justiça Eleitoral o primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizarem, para cumprimento do que determina o artigo 28, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/97.

Esta primeira prestação de contas pode ser enviada até o dia 02 de agosto, por meio eletrônico, utilizando o sistema SPCE Cadastro, segundo o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN.

Dentro deste mesmo prazo, os órgãos de direção municipal de partidos políticos (diretórios/comissões provisórias) que eventualmente tenham aplicado recursos na campanha deverão prestar informações à Justiça Eleitoral, utilizando-se de módulo específico do sistema SPCE_Cadastro.