Na
quinta-feira (03) o Tribunal Regional Eleitoral do RN, à unanimidade, manteve a
sentença proferida pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral, que indeferiu os requerimentos
de registro de candidatura de Maria Aparecida de Araújo e Anaximandro Lopes
Nunes, eleitos respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de
Francisco Dantas, Oeste potiguar, em função de reconhecimento de nulidade da convenção que
escolheu seus nomes para a disputa no pleito suplementar.
A
informação é prestada pela assessoria de comunicação do TRE, via portal na
internet.
A
Corte, a partir de voto de relatoria do juiz Eduardo Guimarães, acolheu
preliminares de desentranhamento dos novos documentos trazidos por ocasião do
manejo do recurso pela Coligação "Unidos para avançar", de
impossibilidade jurídica e ausência de interesse de agir do DEM para manejar
recurso contra a sentença de primeiro grau.
Por
outro lado, foi rejeitada a preliminar, suscitada por Maria Aparecida de Araújo
e Anaximandro Lopes Nunes, de desentranhamento de documentos supostamente
sigilosos; bem como a preliminar de não conhecimento do recurso manejado pelos
eleitos, esta última suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Uma
vez que a candidata obteve mais de 50% dos votos válidos, foi determinada a
realização de novas eleições em Francisco Dantas, após a confirmação desta
decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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