Abre
a pauta da reunião desta quarta-feira (02) da Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado Federal, projeto que determina a reserva de, no mínimo, 5% das
vagas em concursos públicos para provimento por pessoas com deficiência.
A
informação é do portal da Agência Senado
de Notícias.
No
texto original (PLS nº 258/2012), o autor, senador brasiliense Gim Argello (PTB),
propõe que a reserva seja de 20% das vagas, mas o relator, o paulista Eduardo
Suplicy (PT), apresentou substitutivo para fixar cota mínima de 5%, sem limite
de teto, entre outras mudanças que sugere ao projeto.
Esse
percentual, conforme explica o relator, foi defendido em diversos debates
realizados no Senado quando da tramitação do PLS nº 382/2003, hoje arquivado,
que serviu de base para o projeto apresentado pelo senador pelo DF.
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