Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.509/13, do deputado mineiro Dimas
Fabiano (PP), que obriga hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos
em todo território nacional a possuir macas e cadeiras de rodas dimensionadas
para o atendimento de pessoas obesas.
Segundo
a proposta, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para cumprir a norma, conforme
informação veiculada pelo portal da Agência
Câmara nesta segunda-feira (21).
O
não cumprimento da lei acarretará multa no valor de 10 salários mínimos,
aplicada em dobro no caso de reincidência.
O
autor da proposta informa que seu objetivo é assegurar aos portadores de
obesidade, acomodações e transporte adequados e dignos.
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