O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (02) o Projeto de
Lei nº 4.385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica,
determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de
funcionamento.
Devido
às mudanças, a matéria retornará ao Senado, segundo informação da Agência Câmara.
O
texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do
Consumidor, deputado paulista Ivan Valente (PSOL).
“O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro
o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e
de saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um País em que
a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos”,
afirmou o parlamentar.
Ele
agradeceu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), pelo esforço
nas negociações que viabilizaram a aprovação do projeto.
Atualmente,
a Lei nº 5.991/73 já exige a presença de um técnico responsável, inscrito no
Conselho Regional de Farmácia, durante todo o horário de funcionamento do
estabelecimento.
A
lei, de 1973, também admite o prático de farmácia em localidades onde falte o
profissional exigido.
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