MPRN: Atos dão origem a novos Inquéritos Civis nas Promotorias de Justiça de Assú

Novas investigações estão sendo materializadas na esfera do Ministério Público da comarca do Assú.

Com este fim estão sendo publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta (11) portarias que têm a função de constituir os Inquéritos Civis pelos quais a apuração dos fatos se processará.

Osa atos são referendados por dois dos fiscais da lei da comarca: Daniel Lobo Olímpio e Carlos Henrique Harper Cox.

O bacharel Daniel Lobo Olímpio instrumentalizou os procedimentos para dar curso às seguintes averiguações: apurar possível denúncia oriunda do programa disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na qual narra possível situação de violência física e psicológica praticada pela Tia Maiara contra o sobrinho  E.M.S, de 08 anos de idade, bem como a negligência por parte da Genitora Eliane, residentes na Rua Flor do Mato, nº 41, Frutilândia, Assú; apurar situação semelhante, a qual narra suposto caso de negligência e agressões físicas e psicológicas contra as crianças: M. de 09 anos, C.H. de 04 anos e J. de 01 ano (genitora Antônia Simara Bezerra), M.C. de 16 anos, M. L. de 13 anos (Genitora Maria Gilmara) e M., de 14 anos e J. de 16 anos (Genitora Maria da Conceição), todos residentes na Rua Doutor Amâncio Paiva, nº 225, Dom Eliseu, Assú; apurar caso igual, de possível situação de agressão física, psicológica e negligência por parte da Genitora, Valéria Bezerra de Oliveira, em relação a seus filhos S., M.I., I.G, e M.V., todos residentes no Beco do Piató, Lagoa do Ferreiro de Fora, Assú; apurar situação similar, de suposta situação de negligência contra as crianças I. de 10 anos e N. de 04 anos, praticada pela Genitora Emanuele Fonseca Pinto, residente na Rua Júnior Soares, casa nº 978, Bela Vista, Assú; apurar outro fato do gênero, que narra conduta de permitir a presença de crianças e adolescentes em residência onde existe a prática de jogo de baralho mediante aposta em dinheiro, casa essa de propriedade da pessoa conhecida por Francisca, localizada na Rua Poeta João Soares de Araújo, nº 391, Parati, Assú; outro caso igual, que relata suposto caso em que adolescentes estariam fazendo uso de drogas ilícitas e realizando atos sexuais na Praça das Mães, no bairro Frutilândia; fato da mesma natureza, relatando suposto caso de negligência e agressões praticados pela genitora (não identificada) contra seus filhos menores de idade (não identificados), residentes na Rua das Violetas, nº 29, Espaço Vivo, Assú; e, investigar situação de vulnerabilidade social de adolescente A.S., provavelmente viciado em drogas, e residente na rua 29 de Outubro, nº 1.190, centro, Assú.

Já o promotor Carlos Henrique Harper Cox constituiu os Inquéritos com a seguinte finalidade: apurar possível acúmulo ilegal de cargos por parte da pessoa de Lúcia Helena Barbalho Mendes; e, o possível cometimento de crimes envolvendo Marco Aurélio Martins de Almeida, ex-diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), referente à Tomada de preços nº 02/2010.