O
Ministério Público Federal (MPF) em Caicó, no Seridó, acionou a Justiça diante
do desrespeito da prefeitura local ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que
previa a redução dos impactos ambientais provocados pelo Lixão de Caicó.
O
MPF constatou que os resíduos despejados no local continuam sendo queimados,
gerando grande volume de fumaça que atinge uma cidade vizinha, São Fernando.
O
judiciário determinou 72 horas para o município sanar a irregularidade, segundo
informe da assessoria de comunicação do MPF/RN.
O
procurador da República Bruno Lamenha visitou o local na última quinta-feira
(17) e confirmou as informações que havia recebido – através de imagens,
denúncias e notícias – de que vem sendo realizada a queima de lixo a céu aberto
no lixão, localizado na confluência dos rios Sabugi e Seridó, próximo à divisa
com São Fernando.
A
irregularidade representa um risco à saúde dos moradores da cidade vizinha,
cuja sede se encontra a apenas 18 km de distância da zona urbana de Caicó.
A
“fumaça tóxica” gerada da queima vem cobrindo boa parte do território de São
Fernando.
Na
visita ao local, o procurador observou um grande volume de material já
queimado, além de labaredas visíveis a olho nu, concluindo que a queima têm
sido utilizada de forma reiterada, “ou
seja, há uma intencionalidade por trás do ilícito, não sendo razoável supor que
se trata de focos isolados de incêndio”.
O
juiz da 9ª Vara Federal, Halisson Rêgo Bezerra, determinou que a Prefeitura de
Caicó seja intimada a cessar com a irregularidade, no prazo de 72 horas.
Ele
aumentou a multa diária por descumprimento de R$ 200,00 para R$ 1 mil.
Determinou
ainda a aplicação de multa extra de R$ 1 mil a cada novo evento de queima de
resíduos sólidos na área do Lixão de
Caicó.
O
município deverá comprovar a adoção de medidas juntando fotos ou vídeos que
demonstrem a solução do problema.
O
TAC assinado em 02 de setembro de 2009 obrigava a Prefeitura de Caicó a
minimizar os impactos ambientais provocados pelo despejo de resíduos a céu
aberto e, em um acordo firmado em novembro de 2012, o município se comprometeu
a “de imediato, eliminar focos de
queimadas de lixo e fontes de geração de fumaça através, inclusive, do reforço
da vigilância e da proibição de acesso daqueles catadores que forem flagrados
gerando focos de fumaça”.
Outros
TACs e acordos de teor semelhante foram assinados com diversas prefeituras da
região do Seridó e a adoção das ações previstas vem sendo acompanhada pelo MPF
potiguar.
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