A
Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), no último dia 30 de maio, uma relação com nomes de 3.314 servidores
públicos apenados administrativamente com expulsão do Poder Executivo Federal.
O
objetivo é que a lista sirva de subsídio para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº
135/2010), que incluiu dispositivos na chamada Lei de Inelegibilidades (LC nº
64/1990).
A
mesma lista foi encaminhada pela CGU ao Ministério Público da União (MPU), por
meio do sistema Sisconta Eleitoral, segundo informação no portal eletrônico da
CGU.
A
Lei da Ficha Limpa define que os
demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou
judicial tornam-se inelegíveis por oito anos, ou seja, não podem disputar
cargos eletivos durante esse período.
A
relação levantada pela CGU considera os servidores apenados entre janeiro de
2006 e maio de 2014, com o objetivo de abranger todas as penalidades ocorridas
nos últimos oito anos.
Além
do envio da relação dos apenados para o CNJ e o MPU, a CGU também
disponibiliza, no Portal da Transparência, a lista das penalidades aplicadas,
por meio do Cadastro de Punições Expulsivas (Ceaf).
O
objetivo é promover a transparência ativa das informações.
Confira
a relação de todos os penalizados clicando AQUI.
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