Com
a necessária sanção do prefeito George Queiroz (PMDB), três leis municipais
aprovadas pela Câmara de Vereadores de Jucurutu, divisa do Vale do Açu e o
Seridó, estão sendo publicadas nesta terça-feira (15).
A
divulgação ocorre através do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica
da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A
Lei nº 769, de 13 de novembro de 2013, institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as Leis números
546/2005 e 497/2001, que instituem os Conselhos Municipais do Fumac e o de
Desenvolvimento Rural e dá outras providências – AQUI.
A
Lei nº 772, de 11 de dezembro de 2013, dispõe sobre a nova redação da Lei nº
733, de 13 de dezembro de 2012, e dá outras providências – AQUI.
E,
finalmente, a Lei nº 784, do dia 1º de julho em curso, que dispõe sobre a
instituição do programa Jucurutu para Todos
e da outras providencias – AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário