Os
municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos pelo programa de
incentivo ao transporte escolar ainda podem regularizar a situação por meio do
sistema online, disponível no portal
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O
prazo final é 15 de agosto, uma sexta-feira, segundo informação transmitida
pelo próprio FNDE.
As
prestações de contas do programa terminaram no dia 30 de junho, mas como há
municípios e uma Secretaria de Educação que não fizeram as apresentações, o
prazo foi estendido.
A
não apresentação das prestações de contas contraria o disposto no artigo 20 da
Resolução nº 12, de 17 de março de 2011, e pode implicar na suspensão do
repasse de recursos.
Os
gestores de município ou outro ente federativo que não tiverem senha para
acesso ao sistema deve entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo
telefone 0800-616161.
Também
estão disponíveis no portal as guias de orientações para auxiliar os gestores
estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário