quarta-feira, 4 de junho de 2014

TRE/RN: Justiça Eleitoral tem até 05 de junho para disponibilizar lista com devedores de multa

Esta próxima quinta-feira (05) é o último dia para a Justiça Eleitoral disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral.
Essas informações vão embasar a expedição das certidões de quitação eleitoral, segundo notícia postada pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE).
A atenção com esta listagem é importante, pois a maior causa de recusa a registros de candidaturas é a falta de quitação eleitoral.
A multa eleitoral é uma das penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral por descumprimento de sua legislação.
Um dos requisitos para a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral é a inexistência de multas aplicadas.
Os filiados a partidos políticos que quiserem se candidatar, se não estiverem em dia com o pagamento da multa ou com o comprovante de parcelamento, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura.

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