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| Ronaldo Soares |
A
prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef) relativa ao ano de 2003, em Assú, sob a
responsabilidade do ex-prefeito Ronaldo da Fonseca Soares, foi considerada
irregular pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em
processo relatado pela conselheira Adélia Sales, na sessão da última
quinta-feira (29), o voto foi pelo ressarcimento aos cofres municipais da
quantia de R$ 531.269,59, referente às despesas não comprovadas.
Também
votou pelo remanejamento de R$ 123.807,85 à conta do fundo constitucional de
apoio à educação e apresentação no prazo de 30 dias de plano de aplicação do
valor não utilizado para remuneração do magistério, no valor de R$ 630.934.72 –
sanções que cabem a atual administração do município.
Por
fim, determinou a remessa do processo para apuração de ilícitos penais e/ou
atos de improbidade administrativa junto aos Ministérios Público Estadual e
Federal.
A
informação está sendo distribuída pela assessoria de imprensa do TCE, em Natal.
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