A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta através de seu portal virtual
na internet que os entes municipais que não homologaram os gastos em Saúde no
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes
ao ano de 2013, terão repasses suspensos a partir do dia 10 de junho, terça
próxima.
A
medida atingirá 245 municípios brasileiros, de acordo com a entidade
municipalista.
Entre
as cidades atingidas com a suspensão constam Carnaubais e Ipanguaçu, na região
do Vale do Açu.
Veja
AQUI a lista de municípios inclusos na lista de suspensão.
O
prazo para envio dos dados ao Siops encerrou no último dia 30 de maio.
E,
conforme disposto no parágrafo 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141/2012,
as transferências constitucionais da União podem ser condicionadas ou suspensas
por não cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos de recursos em Saúde.
Também
quando ocorre ausência de homologação das informações no Siops.
Dessa
forma, os municípios que ainda não enviaram os dados deixarão de receber
recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentre outros.
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