O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu Nota de Repúdio contra
o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que
quarta-feira (11) expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança,
o advogado Luiz Fernando Pacheco.
Defensor
do ex-deputado federal José Genoíno, Luiz Fernando Pacheco usou a tribuna para requerer
que entrasse na pauta da Casa julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de
seu cliente.
O
conteúdo da Nota de Repúdio foi publicado através do portal oficial da
seccional potiguar da OAB.
Veja:
A diretoria do
Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do
STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para
fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco,
que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional,
nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da
profissão. O presidente do STF, que
jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado
na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que
se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas
de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre
exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as
devidas explicações à advocacia brasileira.
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