Está
em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
Federal Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número mínimo de
assinaturas de eleitores exigidas para a criação de um partido político.
O
autor, senador rondoniense Valdir Raupp (PMDB), considera a medida necessária
para assegurar respaldo popular a novas agremiações partidárias, segundo a Agência Senado.
A
proposta (PEC nº 58/2013) estabelece que a criação de um partido político
dependerá do apoiamento de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 1%
do eleitorado nacional, o que equivaleria a cerca de 1,3 milhão de apoiadores.
Pelas
regras atuais, são exigidas assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos
na última eleição para a Câmara dos Deputados (Lei nº 9.096/1995), o que
corresponde a cerca de 500 mil assinaturas atualmente.
Para
o senador, o número hoje necessário é muito pequeno frente a um eleitorado de
135,8 milhões de eleitores, conforme contabilizado nas eleições de 2010.
A
PEC estabelece ainda que os apoiadores do novo partido devem ser eleitores de
pelo menos 18 Estados, incluindo o DF, com ao menos um apoiador em cada região.
Prevê
também que as assinaturas correspondam a, no mínimo, 0,3% dos eleitores de cada
um dos 18 Estados.
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