A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (09) projeto que prevê
cota de 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para
candidatos negros.
A
medida vai valer pelo período de 10 anos, quando deverá passar por uma
reavaliação, segundo reportagem veiculada pelo portal virtual da Agência Câmara de Notícias.
O
texto sancionado deverá ser publicado na edição desta terça (10) do Diário
Oficial da União, quando a lei ganhará um número de identificação.
Pelo
texto, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição
do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Declarações
falsas serão punidas.
As
sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao
serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.
A
reserva de cotas é válida somente em concursos públicos que disponibilizem mais
de três vagas e não se aplicará aos concursos com editais publicados antes da
vigência da lei (10 de junho).
O
texto também determina que os editais terão de informar expressamente o total
de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.
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