quarta-feira, 4 de junho de 2014

Jucurutu: Projeto Justiça na Praça promoveu acordos de 31 ações civis públicas

Marcus Vinícius
Um feito inédito movimentou o último projeto Justiça na Praça do Tribunal de Justiça do RN, ocorrido em Jucurutu na última sexta-feira (30).
Durante o evento, 107 audiências de conciliação foram realizadas pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, entre elas 31 oriundas de ações civis públicas, isto é, matérias de caráter público que protegem o meio ambiente, os consumidores, os direitos difusos e coletivos, entre outros.
O magistrado ressalta que a permanência no Fórum de Jucurutu, entre às 7h e às 20h, na realização de audiências, foi “muito gratificante”, segundo o portal eletrônico do TJRN.
Entre as ações está a que garante a realização e homologação de concurso público, para todos os cargos vagos em Jucurutu, até o dia 31 de dezembro deste ano.
De 1º de janeiro de 2015 a 30 de março do mesmo ano, o município deverá contratar os servidores e exonerar os que ocupam cargos contratados temporariamente.
O novo concurso será realizado para os mais variados cargos, como advogado, motorista, dentre outros.
Caso não seja cumprida a obrigação pelo município, ficou estabelecido que o Judiciário poderá bloquear verbas públicas para o cumprimento da obrigação.

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