Cidades: Relator propõe aumento de 23,5% para 25,5% no repasse ao FPM

O deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB) apresentou sexta-feira (13) seu relatório à comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelo texto, o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%.

Esse é o valor defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de acordo com informação veiculada pelo portal da Agência Câmara.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM.

Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.

O substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 406/09, do deputado paranaense Alfredo Kaefer (PSDB), e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.