O
presidente da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), Eudo
Rodrigues Leite, assina Edital de Convocação onde, diante da urgência, convoca
todos os associados para assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia
09 de junho, próxima segunda-feira, na sede administrativa, localizada na
Avenida Amintas Barros, nº 4.175, Bairro Lagoa Nova, em Natal.
A
reunião será realizada às 10h, em primeira convocação, com a presença de dois
terços dos associados, ou às 10h30, em segunda convocação, com maioria absoluta
dos associados, ou, enfim, às 11h, em terceira e última convocação, com
qualquer número de presentes.
Conforme
o Edital, publicado nesta quinta (05) pelo Diário Oficial do Estado, a
oportunidade será discutido e deliberado exclusivamente acerca da autorização
dos associados para que a Ampern proponha ação judicial em face do Estado do RN,
pleiteando a repetição de indébito do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de
2008 a 2010, e, eventualmente, de 2011 até o presente, para os seus associados.
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