A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (21) a redação final do projeto que era conhecido como Lei da Palmada (Projeto de Lei nº 7672/10)
e que agora vai se chamar Lei Menino
Bernardo, em homenagem à criança do RS que foi encontrada morta e cujos
principais suspeitos do assassinato são o pai e a madrasta.
O
projeto estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o
uso de castigos físicos, de acordo com informação da Agência Câmara.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), parabenizou a todos pela
aprovação da proposta e ressaltou “que é
dever da Câmara parar e discutir qualquer assunto polêmico”.
Segundo
ele, o projeto “é importante para o bem estar
das crianças brasileiras”.
O
texto aprovado hoje é fruto de acordo entre os deputados e a Presidência da
Câmara.
O
texto final é do deputado pelo Estado do RJ Alessandro Molon (PT).
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