É
assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e pelo secretário estadual de
Administração e Recursos Humanos, Álber Nóbrega, o Decreto nº 24.390, publicado
nesta terça (20) no Diário Oficial do Estado.
A
medida decreta luto oficial pelo falecimento do Procurador-Geral do Estado,
Miguel Josino Neto.
Os
pontos considerados no Decreto: os relevantes serviços prestados ao Estado do RN,
haja vista sua atuação na advocacia pública estadual em diversos órgãos, tais
como a Consultoria-Geral do Estado, Assessoria Jurídica e Procuradoria-Geral do
Estado; que o potiguar do município de Areia Branca encontrava-se no exercício
do cargo de Procurador-Geral do Estado desde o dia 02 de janeiro de 2011; e, o
apreço que a comunidade acadêmica norte-rio-grandense tem pelo Procurador-Geral
do Estado, Miguel Josino Neto.
Fica
decretado luto oficial por três dias em todo o território do Estado do RN, em
sinal de pesar pelo falecimento do Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino
Neto, ocorrido no dia 19 de maio de 2014, em Natal.
Noutro
ato similar – Decreto nº 24.391 – igualmente chancelado pela governadora e o
auxiliar, é decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da estrutura
organizacional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta terça-feira.
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