O
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) já contabiliza, em 2014,
R$ 8.850.385,00 negociados com várias prefeituras para garantir o pagamento de
precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) vencidos e a vencer.
Nesta
semana, foram assinados mais dois termos de compromissos pelos prefeitos de
Grossos e Assú, totalizando R$ 630.100,00.
De
acordo com a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, que preside as
audiências de conciliação do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT, 90%
das negociações feitas este ano envolvem o pagamento de precatórios inscritos
no orçamento de 2014.
"Essa situação é muito positiva porque
significa dizer que esses municípios não têm precatórios de anos anteriores
pendentes de pagamento. Está tudo em dia e eles podem firmar convênios e
receber recursos federais sem problemas com a Justiça do Trabalho",
esclarece a magistrada, conforme informação da assessoria de imprensa do
Tribunal.
Mais duas audiências
de conciliação estão agendadas no TRT/RN para o próximo dia 22 de maio, com os
municípios de Caiçara do Rio do Vento, para negociar o pagamento de RPVs, e
Alto do Rodrigues, para negociar os precatórios de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário