O
Diário Oficial dos Municípios, editado no portal da Federação dos Municípios do
RN (Femurn), veicula nesta quinta-feira (15) dois decretos assinados pelo
prefeito da cidade de Angicos, região Central potiguar, Expedito Edilson
Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM).
O
Decreto nº 004/2014 regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão,
para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do município – veja AQUI.
Por
sua vez o Decreto nº 005/2014 regulamenta o Sistema de Registro de Preços
previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do município
– veja AQUI.
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