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| Dias Toffoli |
Serão
encerradas na próxima terça-feira (22) as inscrições para interessados em
participar da audiência pública sobre a diferença
de classe em internações no Sistema Único de Saúde (SUS).
A
audiência pública discutirá a possibilidade de melhoria nas acomodações em
internação e contratação de profissional da preferência por meio do pagamento
da diferença pelo paciente, segundo informação publicada pelo portal do Supremo
Tribunal Federal (STF).
O
tema é discutido no Recurso Extraordinário (RE) nº 581488, com repercussão
geral reconhecida, em que se discute ação civil pública na qual o Conselho
Regional de Medicina do RS (Cremers) procura compelir o Município de Canela
(RS) a permitir a diferença de classe.
No
RE, com repercussão geral reconhecida, o Cremers procura reverter decisão do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segundo o qual esse tipo de pagamento
confere tratamento diferenciado a pacientes dentro de um sistema que prevê
acesso universal e igualitário.
A
audiência pública foi convocada pelo relator do recurso, ministro Dias Toffoli.
Segundo
ele, a audiência pública permitirá a oitiva de especialistas, representantes do
poder público e da sociedade civil, permitindo obter informações técnicas,
administrativas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a matéria.
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