Membros
da mesa diretora do Poder Legislativo municipal de Serra do Mel, Oeste do
Estado, os vereadores Vandré Veras (PMDB), presidente; Lívia Azevedo (PP), 1ª secretária;
e, Moabe Soares (PR), 2º secretário, chancelam o ato de promulgação da emenda à Lei
Orgânica nº 02/2014.
A
medida tem publicidade nesta quinta-feira (17) por intermédio do Diário Oficial
dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN
(Femurn).
A
emenda em questão modificou a redação do art. 23, parágrafo 3º da Lei Orgânica
Municipal de Serra do Mel que passa a vigorar com a seguinte redação: “A eleição para renovação da Mesa Diretora,
realizar-se-á, a partir do mês de abril, do segundo ano da legislatura, cuja
posse dos eleitos dar-se-á em 1º de janeiro do ano subsequente”.
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