A
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o
projeto de lei que trata de novos critérios para a criação, emancipação e fusão
de municípios.
O
texto foi apresentado pelo senador roraimense Mozarildo Cavalcanti (PTB) para
tirar dúvidas deixadas pelo veto da presidenta Dilma Rousseff a outro projeto
dele que tratava do mesmo assunto.
O
relatório do senador rondoniense Valdir Raupp (PMDB) aprovado neste dia é favorável
à maior parte da proposta de Mozarildo Cavalcanti, mas altera alguns pontos
importantes no que se refere aos critérios para a criação de municípios.
O
principal deles diz respeito ao número mínimo de habitantes do distrito que
queira se emancipar, de acordo com reportagem veiculada pela Agência Brasil.
Procurando
direcionar a criação de municípios para as regiões com menor densidade
populacional e maior necessidade de desenvolvimento, o autor do projeto
propunha que o número mínimo de habitantes para a emancipação deveria ser 5 mil
na Região Norte, 6,5 mil na Região Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 15 mil
no Sul e Sudeste.
No
entanto, o relator considerou que os números eram insuficientes para evitar os
impactos alegados pelo governo para vetar o projeto anterior.
Considerando
nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o relator
alterou os números mínimos para 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil
na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
Além
disso, Valdir Raupp decidiu adotar dois critérios sugeridos pelo governo.
Os
novos municípios deverão ter área mínima de 200 km² e arrecadação de pelo menos
10% da média dos municípios do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário