O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda da Comissão de Finanças e
Tributação ao Projeto de Lei nº 6.809/13, do Executivo, que reabre o prazo para
que faculdades com dívidas junto ao Fisco federal possam aderir ao Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino
Superior (Proies).
Com
a conclusão da votação do projeto, a matéria será enviada ao Senado Federal, de
acordo com reportagem da Agência Câmara.
A
emenda inclui o secretário da Receita Federal entre as autoridades que
regulamentarão a forma de as instituições de ensino comprovarem a quitação de
impostos com os municípios, requisito para poderem aderir ao programa.
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