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| Kelps Lima e Rafael Motta |
A
Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE) ingressou terça-feira (08) com uma
representação por propaganda eleitoral antecipada contra o Partido da
Solidariedade (SDD) e os pré-candidatos Kelps Lima e Rafael Motta.
Para
a PRE/RN, os dois não aguardaram o início do período em que a propaganda
eleitoral é autorizada para fazer campanha política, durante o carnaval, na
cidade de Apodi, onde montaram o Camarote
77 (número do partido) e distribuíram adesivos de campanha com o número da
legenda, além de realizar reuniões políticas.
A
informação é da assessoria de imprensa da PRE, na capital do Estado.
De
acordo com a representação, a distribuição de adesivos e os atos dos
representados contribuíram decisivamente para difundir o nome dos
pré-candidatos, ampliando a popularidade e favorecendo a visibilidade perante a
opinião pública.
“Quando os demais candidatos, cumpridores da
legislação eleitoral em vigor, entram na disputa no período próprio para a
propaganda eleitoral, já se encontram em situação absolutamente desigual em relação
aos que, pela visibilidade angariada, já se tornaram velhos conhecidos da
população”, diz o texto.
Se
for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN, a multa
aplicada pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
A
propaganda eleitoral fora do prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da Lei
Eleitoral (Lei nº 9.504/97).
De
acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 06 de
julho.
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