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| Suely Fonseca |
Prefeita
do município de Jardim de Angicos, região Central potiguar, Suely Fonseca Bezerra
de Lima (PMDB), assina o Decreto nº 006/2014, que está sendo publicado nesta
terça-feira (08) cujo propósito foi ampliar a quantidade de vagas do programa
emergencial de auxílio-desemprego denominado Frente de Trabalho.
Segundo
o Decreto, ficam criadas mais 20 vagas no referido programa institucional, que
passará a dispor de um total de 65 vagas.
O
preenchimento das vagas obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº 382/2013 e o
Decreto nº 010/2013 que o regulamentou.
Para
instituir tal providência a gestora pública levou em consideração os seguintes
motivos: que o parecer do setor de finanças informou a existência de
disponibilidade financeira; que de acordo com parecer do Setor Administrativo
existe a disponibilidade orçamentária; e, ainda, a solicitação de vagas pela Secretaria
de Assistência Social devidamente justificada demonstrando interesse e funções
compatíveis.
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