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| José Roberto Gomes Mansur |
A
5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o proprietário da
Fazenda Triângulo e deputado federal por SP, José Roberto Gomes Mansur (PRB),
ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, após
comprovação da existência de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de
serviço por menores, além de diversas outras violações aos direitos dos
trabalhadores, em sua fazenda, localizada no município de Bonópolis (GO).
A
reportagem é publicada pelo portal Brasil
de Fato.
A
constatação veio após um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) realizar inspeção na propriedade rural por solicitação do
promotor de Justiça da cidade de Porangatu (GO).
A
equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, policiais e delegado da
Polícia Federal e procurador do Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional
de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De
acordo com o relato feito na reclamação trabalhista, o grupo encontrou
trabalhadores em frentes de trabalho de catação de raiz vinculados a
intermediários de mão-de-obra, os chamados "gatos".
Além
trabalhar em condições precárias, os trabalhadores ficavam alojados em
barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem
proteção lateral, em péssimas condições de higiene.
Também
não havia instalações sanitárias ou fornecimento de água potável.
No
local foi constatada a presença de menores de 17 e até de 14 anos de idade
prestando serviços.
Dos
trabalhadores entrevistados, a maioria não tinha Carteira de Trabalho e
Previdência Social anotada.
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